seu direito, em uma frase
Direito de arrependimento (CDC art. 49): 7 dias corridos a partir do RECEBIMENTO, sem precisar de motivo, com devolução integral (frete incluso).
O passo a passo, na ordem que funciona
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Comunique dentro do prazo pelo canal da compra — por escrito.
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A loja não pode cobrar "taxa de devolução" no arrependimento.
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Vale pra compra à distância (site/app/telefone); em loja física a regra é outra.
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Reembolso inclui o frete que você pagou na ida.
A escada da pressão: loja → plataforma → consumidor.gov.br → Procon → Juizado (até 20 salários, sem advogado). Cada degrau com protocolo do anterior. A maioria dos casos morre no segundo degrau — as empresas monitoram o consumidor.gov de perto.
Isso chega primeiro no grupo
Conferido antes de sair. Grátis, sem spam, sai quando quiser.